Vicissitudes e perspectivas do direito à educação no Brasil : abordagem histórica e situação atual
By: SAVIANI, Dermeval
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Material type: 
ArticlePublisher: Campinas : CEDES, jul./set. 2013Subject(s): Educação | Acesso à Educação | Aspecto Histórico | Brasil | BrasilOnline resources: Acesso Educação & Sociedade 34, 124, p. 743-760Abstract: Partindo da caracterização do significado do direito à educação como direito social proclamado e considerando-se que a cada direito corresponde um dever, examinam-se as vicissitudes decorrentes do conflito entre o direito à educação e o dever de educar na história da educação brasileira. Em seguida, é analisada a persistência do referido conflito na situação atual para, à guisa de conclusão, considerar-se as perspectivas de solução, o que põe em foco o problema da organização do Sistema Nacional de Educação
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Partindo da caracterização do significado do direito à educação como direito social proclamado e considerando-se que a cada direito corresponde um dever, examinam-se as vicissitudes decorrentes do conflito entre o direito à educação e o dever de educar na história da educação brasileira. Em seguida, é analisada a persistência do referido conflito na situação atual para, à guisa de conclusão, considerar-se as perspectivas de solução, o que põe em foco o problema da organização do Sistema Nacional de Educação
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